Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Guia Informativo CNH Social (doravante "Site"), disponível em blogsocial.click, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o Site.
2. Identificação do responsável
O Site é operado pela empresa 54.665.605 DEBORA DIAS BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.665.605/0001-20, com sede em R. 21 de Abril, 266, A — Bairro São Paulo — Governador Valadares/MG — CEP 35030-760.
3. Natureza do conteúdo
O conteúdo publicado neste Site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. O Site:
- NÃO é um órgão governamental, autarquia, fundação pública ou entidade ligada ao governo em qualquer esfera.
- NÃO realiza inscrições em programas de CNH Social ou habilitação gratuita.
- NÃO emite CNH, documentos oficiais ou certidões de qualquer espécie.
- NÃO promete aprovação em programas ou editais.
- NÃO intermedia processos entre o cidadão e órgãos públicos.
- NÃO cobra taxas, mensalidades ou qualquer pagamento do usuário.
- NÃO solicita dados pessoais sensíveis (CPF, RG, senha, número de cartão).
O conteúdo não substitui a consulta direta aos sites oficiais dos DETRANs estaduais e ao portal gov.br, que são as únicas fontes definitivas e atualizadas sobre programas de habilitação.
4. Limitação de responsabilidade
As informações publicadas neste Site são baseadas em dados públicos disponíveis nos sites oficiais dos DETRANs estaduais e no portal gov.br. Editais, regras, prazos, vagas e requisitos de programas de habilitação social podem ser alterados a qualquer momento pelos respectivos órgãos governamentais competentes, sem aviso prévio.
O Site não se responsabiliza por:
- Eventuais divergências entre o conteúdo publicado e as regras oficiais vigentes no momento da consulta pelo usuário.
- Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do Site.
- Indisponibilidade ou alterações nos sites oficiais para os quais o conteúdo direciona.
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações do Site.
5. Links para terceiros
O Site contém links para sites externos, especialmente para portais oficiais do governo (domínios .gov.br). Esses links são fornecidos exclusivamente para facilitar o acesso do usuário aos canais oficiais. O Site não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade de sites de terceiros.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original deste Site (textos, layout, logotipo, código-fonte e design) é de propriedade da empresa 54.665.605 DEBORA DIAS BARBOSA e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
Nomes, logotipos e marcas de órgãos públicos (como DETRAN, SENATRAN, CONTRAN, Ministério dos Transportes) são citados neste Site apenas para referência informativa e editorial, e pertencem aos seus respectivos titulares. A menção a esses nomes não implica vínculo, parceria, autorização ou endosso.
7. Regras de uso
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
- Não utilizar o conteúdo do Site para induzir terceiros a acreditar que este Site é um órgão oficial ou governamental.
- Não reproduzir o conteúdo do Site sem autorização.
8. Publicidade
O Site exibe anúncios publicitários fornecidos por plataformas de terceiros (como o Google Ads). A publicidade é a fonte de receita do Site e não influencia o conteúdo editorial. Os anúncios são de responsabilidade dos respectivos anunciantes.
9. Notificação de erros
Se você identificar alguma informação incorreta, desatualizada ou enganosa em nosso conteúdo, por favor entre em contato pelo e-mail contato@blogsocial.click para que possamos corrigir prontamente.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.